.PT subscreve declaração conjunta sobre o Pacto Digital Global

Dezanove organizações, incluindo o .PT, assinaram uma carta aberta da Technical Community Coalition for Multistakeholderism, onde expressam as suas preocupações sobre o processo de desenvolvimento do Pacto Digital Global (GDC).

O texto integral da declaração pode ser consultado abaixo: 

"Nós, abaixo-assinados, somos organizações da comunidade técnica da Internet com um longo historial de envolvimento na governação multistakeholder da Internet. Com esta declaração pretendemos transmitir as nossas preocupações relativamente ao processo do Pacto Digital Global (GDC) e, consequentemente, aos possíveis resultados do mesmo.  

Após o nosso envolvimento nos contributos para o desenvolvimento do Pacto, continuamos sem saber como é que os pontos de vista apresentados contribuíram de forma eficaz e significativa para o zero draft do GDC e para as suas revisões subsequentes. Estamos também preocupados com o facto de as recentes consultas aos vários intervenientes não terem tido em conta a participação global em termos de formato, data e hora.  

Estes desafios são contrários ao convite do Pacto às "organizações internacionais e regionais, setor privado, academia, comunidade técnica e sociedade civil para endossarem o Pacto e serem parte ativa na sua implementação e acompanhamento" (para. 65, Rev. 2). Tendo em consideração que a última versão do Pacto (Rev. 3) e o calendário adicional continuam por publicar, expressamos preocupações sobre a transparência e abertura deste processo.  

Apesar do apoio generalizado à governação multistakeholder da Internet em todas as consultas às partes interessadas e da forte defesa por parte de muitos Estados-Membros, parece haver uma hipótese real de que esse apoio não se reflita significativamente no Pacto. A governação multistakeholder da Internet envolve todos os interessados - governos, sociedade civil, academia, setor privado e comunidade técnica - nas decisões políticas sobre a forma como os aspetos operacionais da Internet devem ser geridos, em pé de igualdade.   

Finalmente, continuamos muito preocupados com o âmbito e a amplitude das iniciativas lideradas pela ONU delineadas em todas as versões do Pacto. Apesar dos repetidos apelos das partes interessadas e de muitos Estados-Membros para a redução dessas novas iniciativas e estruturas, não se verificou uma redução das novas iniciativas multilaterais propostas no GDC. Também temos apelado repetidamente ao reforço das iniciativas multiparticipadas, incluindo as resultantes da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS), em particular o Fórum de Governação da Internet (IGF).  

Realçamos as preocupações semelhantes às descritas acima em declarações recentes de outros membros da comunidade técnica e da sociedade civil. Apelamos a um envolvimento adicional, atempado e significativo da comunidade multistakeholder à medida que este processo avança, com a indicação clara de como os contributos foram integrados no Pacto.  

Apenas através do envolvimento regular e significativo de todos os interessados no desenvolvimento do Pacto, poderemos alcançar com êxito o seu objetivo: "princípios partilhados para um futuro digital aberto, livre e seguro para todos"."

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