.PT na talk sobre "Regulamentação e Fiscalidade no Comércio Digital"

O .PT participou na talk ACEPI/IDC sobre "Regulamentação e Fiscalidade no Comércio Digital", que decorreu no dia 23 de junho.

A Presidente do .PT, Luisa Ribeiro Lopes, foi keynote speaker e falou sobre regulamentação e fiscalidade no Comércio Digital: "Cada vez mais temos uma presença efetiva do digital nas nossas vidas. Faz sentido pensarmos numa regulamentação? Faz sentido pensarmos numa nova fiscalidade? Faz sentido olharmos para o online de uma forma diferente? Devemos procurar símbolos que identifiquem a confiança. Em primeiro lugar, o .PT é logo gerador de confiança, mas depois olhamos por exemplo para as compras online. É importante também vermos que o consumidor procura um site de confiança, e aqui referir o CONFIO, uma iniciativa da ACEPI, do .PT e da DECO, um selo que é atribuído a todos os sites que cumprem as melhores práticas do mercado digital e da utilização da internet.” 

 

Marta Moreira Dias, Board Member and Legal & Corporate Affairs Manager do .PT,  participou no debate com o tema "Nova regulamentação no Comércio Digital reforça confiança e proteção dos consumidores”, referindo que: "O DSA veio esclarecer que os registries, como é o caso do .PT, aparecem inseridos no conceito de intermediários e, portanto, não há fuga aos termos e obrigações que o DSA nos vem trazer. É claro que vamos ter um enquadramento muito concreto e que vai ter reflexo no âmbito da nossa responsabilidade, mas é um enquadramento que nos diz que não temos obrigações de monitorização, mas que temos por exemplo obrigações de report, de acompanhamento, e nessa medida vamos ser, agora de forma assumida com o DSA, um elo importante nesta cadeia, com um conjunto de ações já pensadas e que têm de ser levadas a cabo.”.

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