Registo de Marca no INPI
Para proteger legalmente uma marca ou outro sinal distintivo do comércio, é necessário efetuar o seu registo junto do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Só o INPI pode garantir o direito de uso exclusivo de uma marca ou outros sinais usados no comércio.
Antes de fazer o pedido de registo, deve certificar-se que não existe uma marca igual ou semelhante à que quer registar através da ferramenta de pesquisa do INPI.
Registar para quê?
• As marcas são um instrumento essencial para distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos de outras empresas existentes no mercado.
• Embora não seja obrigatório, o registo ajuda a proteger e desenvolver a sua marca, oferecendo várias vantagens. Por exemplo:
- evita que outras pessoas e entidades produzam, fabriquem, vendam ou explorem comercialmente o sinal protegido, sem a sua autorização;
- impede o registo de novas marcas idênticas para produtos idênticos ou similares;
- permite anular marcas idênticas que tenham sido registadas antes para produtos idênticos ou similares;
- atribui o direito ao uso exclusivo dessa marca durante um período de 10 anos, renovável;
- ajuda a combater a contrafação e enriquece o produto ou serviço gerando confiança no consumidor.
Marca e domínio
Associar uma marca ao domínio .pt significa ter mais garantias de que os clientes ou utilizadores vão chegar ao site certo quando procuram por produtos ou serviços.
Ter uma presença digital em .pt faz ainda com que as marcas apareçam melhor posicionadas em pesquisas nos motores de busca, para além de contribuir para pôr Portugal no mapa digital.
Porque é que é importante estar online?
• As pessoas procuram informações na internet antes de comprar produtos/serviços;
• Com um site um negócio funciona 24/7. A qualquer hora é possível entrar num site, conhecer o negócio e comprar produtos/serviços;
• Um site gera confiança, está sujeito ao cumprimento de um conjunto de disposições legais;
• É fácil ter um site: basta clicar aqui e escrever na barra de pesquisa o nome que quer dar à sua presença digital (por exemplo: aaaa.pt). Não sabe que nome escolher? Clique aqui.
Para empresas ou associações constituídas na hora – ENH –, o domínio .pt é gratuito durante um ano. Mais informação em www.3em1.pt