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Reflexões no âmbito da realização do EuroDIG 2023 

O EuroDIG 2023, a realizar em Tampere, entre 19-21 junho, oferece uma oportunidade única para a comunidade multistakeholder do EuroDIG discutir e refletir o impacto que dois processos-chave da ONU (GDC e WSIS+20) terão na transformação digital:

1) a proposta do Secretário-Geral da ONU para um Pacto Digital Global (Global Digital Compact) será discutida (e adotada?) na Cimeira do Futuro da ONU, em setembro de 2024. O relatório do Secretário-Geral sobre a "Nossa Agenda Comum” propôs que fosse adotado um GDC com princípios e valores partilhados para "um futuro digital aberto, gratuito e seguro para todos”. Para esse efeito, o GDC inclui várias áreas temáticas tais como a conectividade digital, a fragmentação da Internet, oferecer aos cidadãos opções sobre como seus dados são utilizados, aplicação dos direitos humanos online, promoção de uma Internet confiável, introduzindo critérios de responsabilidade para discriminação e conteúdo enganoso, governação da Inteligência Artificial e de outras tecnologias emergentes, e o digital como um bem comum a nível global.

Um tema que tem ganho cada vez maior relevância neste debate tem sido a "Transformação Digital Verde”, i.e., a necessidade de fazer a transição para uma economia digital verde até 2030, e o papel crucial da comunidade multistakeholder da governação da Internet em garantir que a sustentabilidade ambiental esteja no centro das TICs em todo o seu ciclo de vida.

A comunidade internacional foi convidada a enviar os seus contributos sobre o GDC até 30 de abril, e, até 14 de junho, os co-facilitadores dos Estados Membros da ONU, Ruanda e Suécia, promovem uma série de "deep-dives” à volta das áreas temáticas acima mencionadas, tendo sido uma dedicada exclusivamente à "Governação da Internet”.

Em 25 de maio de 2023, o SG da ONU publicou um "Policy Brief” sobre o GDC que demonstra que o processo foi iniciado e que a governação e a cooperação internacional do digital foram assumidas como temas incontornáveis na agenda política internacional e no âmbito dos "Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. 

O EuroDIG irá refletir sobre o progresso das consultas do GDC até ao momento, antecipando eventuais oportunidades para se envolver no processo preparatório da "Cimeira do Futuro” e a subsequente implementação dos compromissos do GDC. O EuroDIG constitui igualmente uma oportunidade para partilhar reações e opiniões iniciais sobre as implicações para o "Fórum da Governação da Internet” e para as iniciativas nacionais e regionais desse Fórum global. 

2) a revisão dos resultados de 20 anos da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (World Summit on the Information Society).  A Resolução A/RES/70/125 solicitou à Assembleia Geral da ONU que realizasse uma Reunião de Alto Nível (High Level Meeting) em 2025, para fazer um balanço do progresso e dos resultados alcançados após 20 anos. Um dos principais resultados da WSIS foi a criação inovadora do Fórum da Governação da Internet, como um espaço de discussão multistakeholder para ajudar a moldar as decisões tomadas pelos Governos, Indústria, Organizações Intergovernamentais e Reguladores. A discussão incluirá, obrigatoriamente, a renovação do mandato da IGF para um quarto mandato, o seu papel na revisão da Agenda 2030, assim como no GDC (uma vez que a sua adoção deverá ter tido lugar em setembro de 2024).

Face ao que antecede, a revisão da WSIS+20 deverá constituir um ponto de viragem quando os setores público e privado, comunidades técnica e académica, organizações intergovernamentais, e sociedade civil se reunirem para discutir uma agenda atualizada para a governação e a cooperação digital que leve em consideração os impactos da evolução tecnológica, bem como os desafios políticos, ameaças e riscos ao bem-estar social. Como órgão no sistema da ONU, responsável pela monitorização anual da implementação da WSIS, a Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CSTD) está a seguir um roteiro para a discussão da WSIS+20 que envolverá todas as agências da ONU com interesse direto na transformação digital, incluindo a UNESCO e a União Internacional de Telecomunicações (ITU). É assim fundamental que a edição do EuroDIG 2023 contribua para garantir que o processo multilateral de revisão na ONU se baseie no sucesso do modelo de governação multistakeholder.