Blog

Vai ser apresentado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, no próximo dia 5 de junho o UN Secretary-General’s Policy Brief on the Global Digital Compact - an Open, Free and Secure Digital Future for All.

Os passos seguintes passarão por datas chave, já calendarizadas, e que culminam no Summit do Futuro, em setembro de 2024. Importante será perceber qual foi o alcance e impacto da consulta pública que encerrou no final de abril, e que agrega os contributos abertos a todos os interessados, seguindo uma aproximação multistakeholder. De notar que o .PT participou na redação da submissão apresentada pelo CENTR – em representação dos ccTLD’s europeus -, onde expressamente constam algumas das iniciativas nacionais da sua responsabilidade, designadamente o serviço PTSOC e o projeto de capacitação Rampa Digital.

O documento agora publicado aponta já algumas linhas condutoras a considerar.
Desde logo o facto da tecnologia ser identificada como um facilitador, não só para o crescimento económico, mas também como gatilho para o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), trazidos à luz pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas, já em 2015. O cenário não é, no entanto, apontado como absolutamente favorável, longe disso, este mesmo documento refere, designadamente, o problema do baixo nível de inclusão e capacitação digitais, a fragmentação da internet, o domínio isolado de um punhado de plataformas e a falta de controle e governação dos dados como pedras de toque, que dificultarão esta engrenagem que se quer ágil e com resultados efetivos num horizonte temporal que não está longe, relembra-se, 2030.

António Guterres apela à cooperação e ao diálogo, reforça a ideia de um futuro digital assente nas pessoas, um futuro digital que se quer aberto, gratuito, confiável e seguro. Para isso são identificadas três áreas em que a cooperação não pode, diríamos, ter margem para hesitações 1) combater o fosso, e a divisão digital, trazendo os ODS de novo para o topo da agenda; 2) construir um espaço online aberto, seguro e confiável para todos, não esquecendo as mulheres e todos aqueles que hoje estão e são excluídos 3) garantir a existência de mecanismos – seja em forma de lei, standards ou de outros instrumentos (eficazes) de soft law -  capazes de governar as tecnologias emergentes, como a Inteligência Artificial (IA), sempre tendo por norte os direitos humanos, a ética e a necessária e acautelada gestão do risco. 

Todo o articulado apela ainda à urgência da ação e à colaboração efetiva de governos, empresas e pessoas, isto em prol de um desenvolvimento equitativo e sustentável. 

Acompanharemos com atenção e expectativa os novos desenvolvimentos, até lá sugerimos que não deixem de participar nesta discussão. Já no próximo dia 12 de julho, vai decorrer mais uma edição do IGF nacional, onde o tema de base será o Global Digital Compact, juntem-se a nós em: https://governacaointernet.pt/evento_2023/