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O objetivo deste novo Código de Conduta passa por alinhar e facilitar o cumprimento das normas impostas pelo DSA, seguindo os critérios estabelecidos neste diploma para a criação de códigos de conduta, incluindo, a título de exemplo, a necessidade de elaboração de relatórios complementares aos já legalmente obrigatórios, aumentando assim a transparência sobre as medidas que são implementadas pelas plataformas em linha. ...

No dia 20 de novembro de 2024, foi publicado o Regulamento de Ciber-Resiliência, RCR, com o objetivo último de contribuir para fazer garantir que o hardware e software associado a produtos com elementos digitais é mais seguro, estendendo mesmo esta proteção ao longo de todo o ciclo de vida desses produtos....

Hoje celebra-se o Dia da Proteção de Dados, uma importante data instituída em 2006 pelo Conselho da Europa, com o objetivo de aumentar a consciência dos cidadãos relativamente à importância da proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais....

"Compre online em .pt. Seguro para si, seguro para o planeta” é o mote desta campanha, que visa transmitir aos consumidores que comprar em sites .pt é uma garantia de segurança e confiança. ...